PREM

O Prem (Programa de Reinserção e Monitoramento do Imac) é uma ferramenta destinada ao monitoramento da regeneração de áreas desmatadas ilegalmente nas propriedades pecuárias no Estado de MT. 

Atualmente, as indústrias frigoríficas realizam verificações socioambientais de seus fornecedores de gado e quando observam não conformidades com os critérios do Protocolo “Boi na Linha” não adquirem animais dessas propriedades, que ficam bloqueados no sistema de compras das indústrias. 

Em parceria com o Ministério Público Federal – MPF, o Imac desenvolveu uma plataforma que auxilia o produtor bloqueado pelas indústrias a demonstrar todo o seu trabalho de regeneração dessas áreas identificadas com desmatamento ilegal. 

Assim, a indústria pode retomar as compras de bovinos dessas fazendas, cientes que os produtores estão regenerando as áreas desmatadas. 

Esse processo estimula, por intermédio da reinserção ao mercado formal, os produtores que não tinham solução rápida para resolverem esse problema.

 

Qual a responsabilidade do pecuarista?

• Realizar o diagnóstico de sua fazenda na plataforma do Prem; 
• Assinar um Termo de Compromisso com o Imac se comprometendo a isolar e não utilizar as áreas identificadas com desmatamento ilegal em sua propriedade;
• Realizar as autovistorias e atividades de monitoramento durante sua permanência no Programa;

Propriedades aptas ao PREM

• Fazendas pecuárias em MT com Prodes de desmatamento ilegal posterior a 22 de julho de 2008;
• Não possuam seu CAR com status cancelado;
• Com desmatamento ilegal em áreas contiguas à Reserva Legal e APP. 

Como funciona o PREM?

Cadastro

O produtor pode entrar em contato via chat no WhatsApp (11) 96186-1258 e, deverá informar seus dados pessoais como: nome, CPF/CNPJ, e-mail, voucher de indicação (se houver) e número de telefone. 

Diagnóstico e plano de adequação

Com o número da propriedade cadastrada no Mapa do CAR, a plataforma irá realizar uma análise sobre a área e retornar ao produtor um relatório apontando as não conformidades encontradas. 

O pecuarista poderá contestar as informações, enviando laudos técnicos que comprovem seus argumentos. 

Após isso, o produtor irá receber um plano de adequação onde estará descrito as atividades que precisarão ser realizadas.

 

Formalização do acordo

 

Com o aceite do produtor sobre o plano de reinserção, será necessário assinar o Termo de Compromisso com o Imac. O pecuarista se compromete em realizar as atividades necessárias para promover a regeneração das áreas identificadas com o desmatamento ilegal.

Nesse momento, o produtor também deverá realizar o pagamento da taxa de inscrição e multa indenizatória que pode variar dependendo do dano ambiental observado e tamanho da propriedade.

 

Autovistoria e monitoramentos

O produtor deverá baixar o aplicativo da plataforma para que possa realizar algumas ações que serão necessárias para que possa emitir seu certificado de conformidade, a Autorização de Comercialização Temporária – A C T. Essas ações no aplicativo compreendem: 

• Responder um questionário técnico sobre a propriedade;
• Identificação dos pontos geográficos onde se localiza a área desmatada ilegalmente;
• Registro fotográfico da área a ser regenerada;
• Cercamento da área.

A Agrotools irá avaliar os territórios utilizando ferramentas de geomonitoramento e considerando as ações que o pecuarista irá realizar periodicamente.

Custo do produtor 

• Taxa de inscrição: no valor de R$ 1.420 por Cadastro Ambiental Rural inserido na plataforma. Dá direito ao produtor a permanecer no Programa por um período de 5 anos; 
• Multa indenizatória: no valor de R$ 250 por hectare desmatado ilegalmente observado no diagnóstico. Esse pagamento pode ser parcelado em até 24x desde que o valor mínimo por parcela seja de R$ 250. 

Existem algumas possibilidades de desconto sobre essa multa, veja abaixo:

 

 

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Sobre o Imac

O Imac é um serviço social autônomo que tem a missão de ampliar a produção e estabelecer o Estado de Mato Grosso como um grande produtor de carne de qualidade e confiável, seguindo as normas nacionais e internacionais de boas práticas da pecuária bovina. 

Atua para desenvolver, hoje, as condições necessárias para que a Carne de Mato Grosso continue sendo um produto sustentável, seguro e de alta qualidade, ampliando ainda mais seu mercado consumidor em todo o mundo. Sustentabilidade, eficiência e qualidade: a receita de sucesso da Carne de Mato Grosso.

Acesse nosso site para saber mais: https://imac.agr.br/