O programa é o único em Mato Grosso que se encaixa no ajuste de propriedades bloqueadas nos critérios do desmatamento ilegal
O Instituto Mato-grossense da Carne (Imac) participou da oficina do Protocolo de Monitoramento de Fornecedores da Amazônia, mais conhecida como Boi na Linha, de iniciativa do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora). O diretor técnico operacional, Bruno de Jesus Andrade apresentou as normativas do Programa de Reinserção e Monitoramento (PREM), desenvolvido em parceria com Ministério Público Federal (MPF). O programa se encaixa como uma solução para a readequação das propriedades bloqueadas por critérios de desmatamento ilegal.
“O PREM atua como a única solução em Mato Grosso, no desbloqueio de propriedades realizados com nos critérios do desmatamento ilegal. Então, eles nos convidaram para apresentar com mais detalhes o campo de atuação deste programa para que possamos atuar em conjunto com os produtores nessas ações ambientais”, pontuou.
Participam da ação representantes da indústria e de produtores rurais, com objetivo de conscientizar e tirar dúvidas da cadeia sobre os critérios de monitoramento do termo de ajustamento de conduta do Ministério Público Federal (MPF), conhecido como TAC da Carne. Este o terceiro evento da rodada realizada em 2023 pelo Imaflora e aconteceu na quarta-feira (06.12), em Sinop-MT (a 500 km ao norte da capital Cuiabá).
PREM
O Programa de Reinserção e Monitoramento é um projeto em parceria com o MPF, ACRIMAT e SINDIFRIGO e conta ainda com a Cooperação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA.
É considerado um requisito de desbloqueio para as propriedades rurais que apresentem irregularidade sobre o critério “Desmatamento ilegal” do Protocolo de Monitoramento de Fornecedores de Gado da Amazônia.
O pecuarista que se encaixe no perfil atendido pelo PREM poderá participar e para isso deverá as seguintes etapas:
– Cadastro do produtor e dos territórios (necessário ter o nº do CAR)
– Diagnóstico socioambiental (+ contestações, se necessário)
– Plano de Reinserção
– Assinatura do termo de compromisso com o Imac
– Pagamento da multa indenizatória no valor de R$ 250,00 / hectare desmatado irregularmente
– Plano de monitoramento (+autovistorias)
O PREM possui um processo simples e tecnológico de auxiliar o produtor no processo de adequação ambiental, que precisará apenas um smartphone para realizar boa parte das atividades previstas no Programa.
TAC DA CARNE
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Carne são acordos firmados entre frigoríficos e Ministério Público Federal para tentar evitar a compra de gado bovino de fazendas, onde foi comprovado o desmatamento ilegal. Para vender aos frigoríficos, os produtores devem ter imóveis incluídos no Cadastro Ambiental Rural, planos aprovados para regularização ambiental e respeitar a legislação trabalhista.
