A presente Política tem por finalidade demonstrar o nosso compromisso do IMAC com as melhores práticas de segurança da informação e governança em proteção de Dados Pessoais, de forma clara e de acordo com as leis em vigor.

O IMAC é um Serviço Social Autônomo que tem a missão de promover a carne bovina de Mato Grosso, valorizando toda a cadeia produtiva a partir de ações de pesquisa e desenvolvimento, informação e marketing.

Além disso, o IMAC atua para desenvolver, hoje, as condições necessárias para que a Carne de Mato Grosso continue sendo um produto sustentável, seguro e de alta qualidade, ampliando ainda mais seu mercado consumidor em todo o mundo.

Para tanto, organizamos uma série de programas, como o Observatório da Carne do Mato Grosso (OMCT), o Mapa do Car, entre outros.

Leia atentamente esta Política e, caso ainda restem dúvidas, fique à vontade para entrar em contato conosco por meio dos Canais de Atendimento aqui disponibilizados.

SOBRE OS DADOS PESSOAIS

O tratamento de Dados Pessoais será realizado em atenção à legislação aplicável, de modo a viabilizar a correta execução das ações promovidas pelo IMAC.

Base de Dados. A base de dados formada por meio da coleta de Dados é de nossa propriedade e está sob nossa responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos descritos nesta Política.

COMO COMPARTILHAMOS OS DADOS

Hipóteses de compartilhamento dos Dados. Os Dados tratados e as atividades registradas (logs) podem ser compartilhados:

1. Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem nesse sentido;
2. Com prestadores de serviço ou empresas parceiras, para facilitar, prover ou executar atividades relacionadas aos nossos ambientes;
3. Com empresas de marketing e publicidade, para entregar as promoções e informações adequadas ao perfil do titular; e
4. De forma automática, em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição ou incorporação do IMAC.

Anonimização de Dados. Para as finalidades de pesquisas de inteligência de mercado, divulgação de informações à imprensa e realização de propagandas, os Dados serão compartilhados de maneira anonimizada, de forma que não possibilite a identificação do titular.

COMO PROTEGEMOS OS DADOS

Práticas de Segurança e Governança. Para proteger os Dados, nós contamos com um programa de governança que contém regras de boas práticas, políticas e procedimentos internos, os quais estabelecem condições de organização, treinamentos, ações educativas e mecanismos de supervisão e mitigação de riscos relacionados ao Tratamento de Dados Pessoais.

Acesso aos Dados, proporcionalidade e relevância. Internamente, os Dados tratados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do nosso negócio, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade nos termos desta Política.

Tratamento por terceiros sob nossa diretriz. Nós buscamos avaliar cuidadosamente nossos parceiros e prestadores de serviços e firmamos com eles obrigações contratuais de confidencialidade, segurança da informação e proteção de Dados.

COMO ARMAZENAMOS OS DADOS E O REGISTRO DE ATIVIDADES (LOGS)

Local de armazenamento. Os Dados tratados e os registros de atividades (logs) são armazenados em ambiente seguro e controlado, podendo estar em nossos servidores localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que poderá exigir transferência e/ou processamento dos Dados fora do Brasil. Essas transferências envolvem apenas empresas que demonstrem estar em conformidade com as legislações aplicáveis, mantendo um nível de conformidade semelhante ou mais rigoroso que o previsto na legislação brasileira.

Prazo de armazenamento. Nós armazenamos os Dados somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais foram tratados ou para cumprimento de quaisquer obrigações legais, regulatórias ou para preservação de direitos.

Descarte dos Dados. Findos os prazos de manutenção e a necessidade legal, os Dados serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

INFORMAÇÕES SOBRE ESTA POLÍTICA

Alteração do teor e atualização. Nós poderemos alterar o teor desta Política a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, em especial para adequação e atendimento à disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente.

Inaplicabilidade. Caso algum ponto desta Política seja considerado inaplicável por Autoridade de Dados ou judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Canais de Atendimento. Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política, você poderá entrar em contato com nosso Encarregado, que está à disposição nos seguintes endereços:

Encarregado: Henrique Prado Ovidio de Miranda

Endereço para correspondências: Av. Dr. Hélio Ribeiro, 525 – Sala 701 – Alvorada, Cuiabá – MT | CEP: 78048-250

E-mail para contato: henrique.prado@imac.agr.br

Lei aplicável. Esta Política será interpretada de acordo com a legislação brasileira, no idioma português.

Atualização: publicado em 26/09/2023.